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CARTAS DE NEGO.C.I.AÇÃO [1] |
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Belo Horizonte, 10
de maio de 2005. Aos professores da
rede municipal de ensino Prezado (a)
professor(a) [2], |
Belo
Horizonte, 18 de maio de 2005. À
Comissão de Negociação Salarial. Desprezados
Nego.c.i.a.dores(a) [3], |
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A Prefeitura de Belo
Horizonte tem se empenhado em construir junto com os profissionais da
educação uma escola pública de qualidade para todos e tem feito um grande
esforço na valorização da carreira do professor da rede municipal. As
iniciativas de valorização vão desde a recomposição dos salários dos
professores e a implantação de um plano de carreira a projetos de formação e
de estímulo à qualificação profissional. |
A
Prefeitura de Belo Horizonte tem se empenhado em desconstruir, não
obstante a resistência dos servidores, uma escola pública com qualidade para
todos, e tem feito um grande esforço na desvalorização da carreira do
profissional na rede municipal. As iniciativas vão desde a descomposição
dos salários dos servidores e a implantação de planos de carreiras insossos,
projetos de desestímulos à qualificação profissional. |
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No esforço de
melhoria da remuneração, os salários foram reajustados acima da inflação nos
últimos dois anos. O atual salário de ingresso na carreira, para professor
com nível superior e carga horária de 22 horas e 30 minutos semanais, é de
R$1.103,12. O maior salário pago a um professor municipal em todos os estados
brasileiros. A remuneração média em nossa rede municipal é de R$1.982,08 e
50% dos professores recebem mais de R$1.660,10. Os professores, a
cada cinco anos, contam com o adicional de 10% de quinquênio e a cada três
anos, de avaliação de desempenho, o que pode representar a ascensão em um
nível e acréscimo no salário de 5%. Além disso , os professores que têm
especialização em nível de pós-graduação contam com adicional de 5%, que sobe
para 10% no caso de mestrado e 20% para doutorado. Todos os profissionais que
fazem mestrado ou doutorado, em áreas afins à educação, são liberados por até
três anos, com remuneração integral. Atualmente são 70 professores nesta
condição. A PBH arca com os custos, incentivando a especialização. |
No
esforço de compressão da remuneração, os salários foram reajustados sempre
abaixo da inflação, nos últimos 48 anos. O atual salário de ingresso na
carreira [4]
é menor do que o salário mínimo de 1957, R$1.106,05
(valor atualizado para 03/2005 – DIEESE [5]).
O salário mínimo legal seria de R$ 1.538,64 (para
04/2005 – DIEESE [6]).
É uma vergonha global... e falam em qualidade – como? “se é menor
que o mínimo”! ... e
o que dizem das Professoras de salário Infantil? Não
é o maior salário pago a um professor municipal, pois a
remuneração média em nossa rede municipal não é de R$1.982,08 e 50%
dos professores não recebem mais de R$1.660,10. Estes
valores correspondem a dois cargos, em dois empregos, e a duas sobrecargas.
É
carísssima-de-pau a atual administração, ao
pretender apresentar como benesse sua direitos que há muito estão
constituídos... Será que os gerentes e demais carguinhos não usufruem estes
benefícios de todos os funcionários públicos do país??? Inclusive
a Diretora do Museu Abílio Barreto...? Arcar
com os custos dos direitos funcionais não é mérito, é obrigação legal! |
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A Prefeitura tem
investido também na melhoria das condições de trabalho do professor com recursos
cada vez maiores para as caixas escolares, informatização, projetos
pedagógicos, reforma das escolas e ampliação de bibliotecas. Até o final do
ano, todas as salas de professores terão dois computadores ligados a banda
larga da internet. |
A
Prefeitura não tem investido na melhoria das condições de trabalho do
professor, pois os recursos cada vez maiores às caixas escolares destinam-se,
principalmente, à despudorada, por inconstitucional, contratação de
funcionários sem concurso pelas Caixas Escolares. E, até o final do ano,
todas as salas de professores terão dois computadores ligados a banda larga
da internet (será?), mas já cooperou com a Rede Globo pagando propaganda
partidária em horário nobre, na qual afirmaram que as Escolas estão
informatizadas. |
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A recente iniciativa
de solicitar às escolas a realização das reuniões pedagógicas sem a dispensa
de alunos se deve ao cumprimento da lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN). Os alunos não podem ser dispensados, porque a jornada
diária de pelo menos quatro horas de trabalho efetivo escolar tem de ser
cumprida, de acordo com a lei. O cumprimento à legislação não significa
qualquer empecilho à realização das reuniões. As escolas da rede contam com
50% a mais de professores em cada turno, exatamente para a elaboração de
projetos e realização de reuniões. A disponibilidade de 1,5 profissional nas
escolas só é encontrada na rede pública municipal de Belo Horizonte. |
ENTÃO
É SÓ UMA SOLICITAÇÃO? Como
a praticamos (principal momento político do nosso Projeto
Político Pedagógico, que só o é por propiciar o encontro,
pelo menos, de TODO um turno), é impossível no tempo escolar
ILEGAL de 4:30 horas (a Lei Orgânica diz que são 8:00 horas),
até porque só se daria em pequenos grupos de atividades não entrosadas, pois
os pares estariam a reger... E SE, não estivessem os
docentes a substituírem colegas ausentes devido aos esgotamentos patológicos
decorrentes de jornadas duplas ou triplas em busca de mínimo$ a uma
vida digna... Lembrando que, não existe determinação
legal às substituições praticadas, pois: LDB
- Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: ...
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além
de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à
avaliação e ao desenvolvimento profissional; Art. 67. Os sistemas de
ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes,
... : ... V - período reservado a estudos,
planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; ...
QUE É:
Resolução 03/97 do CNE, Art. 6º. Além
do que dispõe o artigo 67 da Lei 9.394/96, os novos planos de carreira e
remuneração do magistério deverão ser formulados com observância do
seguinte:... IV - a jornada de trabalho dos docentes poderá ser de até
40 (quarenta) horas e incluirá uma parte de horas de aula e outra de horas de atividades,
estas últimas correspondendo a um percentual entre 20% (vinte por cento) e
25% (vinte e cinco por cento) do total da jornada,
..., de
acordo com a proposta pedagógica DE CADA ESCOLA; |
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Todas as questões
relacionadas ao ensino sempre foram discutidas com os professores e vinham
sendo debatidas entre o Sindicato e a Secretaria da Educação, desde o final
do ano passado . Mantendo o esforço sempre presente de negociação e com a
proximidade da data-base do funcionalismo, a Prefeitura nomeou uma comissão
representativa para negociar com os professores e as outras categorias dos
funcionários públicos. A comissão permanente de negociação salarial realizou
UMA reunião no último dia 4 de maio e foi surpreendida, no dia seguinte à
realização desse PRIMEIRO encontro, pela decisão do sindicato em decretar
greve da categoria. |
As
questões propostas somente foram ouvidas pela
PBH, desde o ano passado. Se a data-base é... Lei Orgânica, Ato das Disposições Transitórias, Art.
7º - Enquanto não editada a lei prevista no art. 49 da Lei Orgânica, a
revisão da remuneração do servidor público se fará no mês de maio de cada ano.
... a Prefeitura nomeou uma comissão
tardiamente. E
quem decretou a GREVE não foi o Sindicato, FOMOS NÓS,
os Servidores da Educação, que por ela deliberamos, nos termos da... Constituição
Federal, Art. 9º É
assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre
a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele
defender. |
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A Prefeitura
considera que a decisão extemporânea de decretação da greve significa uma
ruptura nas negociações e um desrespeito à categoria e aos cidadãos
belo-horizontinos. Por essa razão vem através dessa comunicar -lhe que está
suspendendo as negociações até o fim do movimento grevista e que vai cortar o
ponto de quem faltar ao trabalho. Contando com a
compreensão de todos vocês, que trabalham pela construção de uma educação
pública cada vez melhor, Atenciosamente, Comissão Permanente
de Negociação Salarial |
Ruptura
no que não estava ligado... e desrespeito
à categoria e aos cidadãos belo-horizontinos, é o total desrespeito aos
Profissionais da Educação e aos Servidores Públicos. Com
estas razões estamos dispostos às negociações pelo fim do movimento grevista,
mas consideramos cortar o ponto de quem estiver em greve mais um exemplo da prepotência de
todos vocês, que se esqueceram de suas origens políticas, Portanto
Traindo os Trabalhadores. Klauss
Athayde, 18/05/05. RG
10.314.924 SSP/SP |
[1] Nego,c.i.ação = negação de “cualquer” intenção de aumento.
[2] Aqui reconhecem que somos, TODAS E TODOS, PROFESSORES, inclusive as(os) grevistas da Educação Infantil.
[3] Nego.c.i.a.dores: negadores de “cualquer” intenção de atenção às (nossas) dores.
[4]
a méia anual, “No Brasil é de US$ 4.818. O valor no Brasil é metade do
encontrado nos vizinhos Uruguai (US$ 9.842) e Argentina (US$ 9.857) e muito
abaixo da média dos países desenvolvidos, onde o maior salário nesse nível de
ensino foi encontrado na Suíça (US$ 33.209).”, segundo http://www.adur-rj.org.br/5com/pop-up/unesco.htm