Ai vão as minhas “in”verdades: 01

As Bibliotecas das Escolas têm (ou tinham?) um livrinho de capas verde... É o “PLANO BIENAL DE EDUCAÇÃO”, instituído pela Lei 6929/95, em atenção ao determinado na Lei Orgânica, textualmente:

Art. 162 - O Município elaborará plano bienal de educação, visando à ampliação e à melhoria do atendimento de sua obrigação de oferta de ensino público e gratuito.

Parágrafo único - A proposta do plano será elaborada pelo Poder Executivo, com a participação da sociedade civil, e encaminhada, para a aprovação da Câmara, até o dia trinta e um de agosto do ano imediatamente anterior ao do início de sua execução.

(Tivemos notícias do cumprimento posterior desta obrigação bienal pela administração democrática e popular??? Eu não!!!)

Também podemos encontra-lo no DOM de data próxima/posterior a 07 de agosto de 1995.

Ali, no plano de 1995, bem olhando, vemos que a proporção 1,5 é menor que a do ano anterior, 1994, antes da implantação da EP, quando era 1,53 professor por turma, para o conjunto da Rede, conforme demonstrado no quadro seguinte:

QUADRO 1:

refere-se ao plano		DESCRIÇÃO	ano	subtotais	totais
à pág.	quadro
14	04	Alunos: matrícula efetiva na Rede	1994	-	189.358
16	11	Média de Alunos por turma	1993	31	-
		Turmas	1994*	-	6.108
53	25	Professores PI e PII	1994	8.807	-
53	25	Técnicos Superiores de Ensino	1994	564	-
calculados		Profissionais no ensino**	1994	-	9.371
		Profissionais por turma	1994	1,53	-
Observações: * calculado pela média de 31 alunos por sala, conforme informa o ‘Plano’. ** considerados, como agora, os Coordenadores Pedagógicos. Fonte: Lei 6929/95 do Município de Belo Horizonte.

QUADRO 2:

Censo escolar 2001 – Rede Municipal de Educação de BH – ensino:
ano	Pré -escola	Fundamental	Médio	Especial	EJA	total
1994	8.565	152.162	17.157	466	11.008	189.358
2001	5.493	158.977	17.631	483	10.384	192.968
%+/-	- 55%	+ 4%	+ 2%	+ 3%	- 6%	+ 2%
Fonte: Lei 6929/95 do Município de Belo Horizonte.

QUADRO 3:

ATIVIDADES DOCENTES ATUAIS	NECESSIDADES LEGAIS
	nº de tempos/60’	% dos tempos
REGÊNCIA	15 semanais	75
COMPLEMENTAÇÃO DE REGÊNCIA	5 semanais	25
ESTUDO, AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, (E REUNIÕES)	5 semanais	25
COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO COM ADMINISTRAÇÃO	20 x nº Ciclos	10
RECREIO (VER ANEXO 08)	5 x 20’	8
SUBSTITUIÇÕES (MÉDIA ESTIMADA) (VER NESTE ANEXO 05)	20 semanais	5
APERFEIÇOAMENTO CONTINUADO (ESTIMATIVA)	20 semanais	5
AVALIAÇÕES EM CONSELHOS DE CLASSES (VER ANEXO 10)	turmas/bimestre	2
RECUPERAÇÕES (ESTIMATIVA)	20 semanais	5
EDUCAÇÃO ESPECIAL (VER ANEXO 11)	-	6
PERÍODO SABÁTICO (120 DIAS CADA 7 ANOS – VER ANEXO 12)	-	4
MÍNIMO LEGAL = SUBTOTAL NECESSÁRIO ATUAL		170
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